Art.º 9 · Portaria n.º 89/2007 — Natureza e montante dos apoios

1 -A natureza e montante dos apoios dependem do tipo de projecto:
1. 1.1 -...
2. 1.2 -...
3. 1.3 -Projectos do tipo 3 - projectos com investimento elegível superior a (euro) 2500000:
4. a)...
5. b)...
6. c)...
7. d)...
8. e)...
9. f)O limite máximo do subsídio a fundo perdido é de (euro) 1500000 e o total das comparticipações é de (euro) 3000000.
2 -...
3 -...
4 -Quando se trate de projectos de potencial interesse nacional (PIN), não se aplica o disposto no n.º 1, sendo fixados no despacho a que se refere o n.º 2 do artigo 11.º a natureza e o montante dos apoios a conceder.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 6.º)
1 -...
2 -Cálculo da apreciação técnica (AT):
1. 2.1 -...
2. 2.2 -À pontuação base prevista no número anterior acrescem as seguintes majorações:
  ...
  Projectos de potencial interesse nacional (PIN) - 30 pontos.
3 -Cálculo da avaliação sectorial (AS) - o cálculo da avaliação sectorial é efectuado com base na seguinte tabela:
(ver documento original)
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 28 de Dezembro de 2006.

Artigo 9.º — Natureza e montante dos apoios