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Portaria n.º 89/2014
Artigo 7.º
·
Número máximo de alunos
Em vigor desde 21/04/2014
O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 30.
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Artigo 6.º
· Condições de acesso e ingresso
Seguinte
Artigo 8.º
· Início de funcionamento do curso
Painel