Art.º 14 · Portaria n.º 89/2024/1 — Pessoal

1 -As unidades de radioncologia devem dispor de todos os recursos humanos necessários ao desempenho das funções para que estão legalmente habilitadas por licenciamento ou declaração de conformidade.
2 -O Diretor Clínico/Serviço deve ser assessorado nos termos definidos no regime jurídico da proteção radiológica, nomeadamente no que respeita à proteção radiológica, à dosimetria, à aquisição dos equipamentos, ao desenvolvimento e utilização das técnicas e à garantia da qualidade.
3 -É obrigatória a presença do médico especialista em radioncologia na realização dos tratamentos de radioterapia.
4 -A unidade deve dispor de técnicos de radioncologia habilitados com cédula profissional, ao abrigo da legislação em vigor.
5 -Sempre que solicitado pelas entidades competentes, as unidades devem facultar a relação do seu pessoal, incluindo as respetivas categorias profissionais, habilitações e descrição de funções.

Artigo 14.º — Pessoal