Alteração ao artigo 12.º dos Estatutos e Regulamento Interno do Comité de Cogestão do Percebe (Pollicipes pollicipes) da Reserva Natural das Berlengas, aprovados pela Portaria n.º 309/2021, de 17 de dezembro
O n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos e Regulamento Interno do Comité de Cogestão do Percebe (Pollicipes pollicipes) da Reserva Natural das Berlengas, aprovados em anexo à Portaria n.º 309/2021, de 17 de dezembro, é alterado e passa a ter a seguinte redação:
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)Assegurar a representação externa do Comité;
- e)Promover a realização de candidaturas a financiamento externo, bem como assegurar a gestão económico-financeira do Comité.