A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria Formosa/Castro Marim, da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria Formosa e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Sapais de Castro Marim, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 23/02/2026
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