Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais com aquisições de serviços relativas a investimentos do quadro do Plano de Recuperação e Resiliência.
Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das mencionadas verbas a inscrever nos orçamentos da AMA nos anos indicados.
A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização, Alberto Manuel Rodrigues da Silva.
318406581