É revogada a Portaria n.º 270/2001, de 28 de Março.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/09/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/09/2010
É revogada a Portaria n.º 270/2001, de 28 de Março.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/09/2010