É revogada a Portaria n.º 1357-A/2006, de 30 de Novembro.
Em 17 de Dezembro de 2007.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.
ANEXO I
Indexação ao IAS das pensões e de outras prestações sociais a que se refere o n.º 4 do artigo 4.º
(ver documento original)
ANEXO II
Coeficientes de actualização de pensões para efeitos de cúmulo a que se refere o artigo 19.º
(ver documento original)