A presente portaria identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2016/2017.
Artigo 1.º — Rede escolar
Vigente desde: 05/01/2017
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Em vigor desde 05/01/2017