A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 28 de dezembro de 2021.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1.º)
Coordenadas da captação
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas da captação e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação RA1 - Brejinho de Água
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal
Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)
Polo de captação de Brejinho de Água
(ver documento original)
Extrato de BaseMap - World Imagery da ESRI
(ver documento original)
114856173