A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2017.
O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno, em 4 de janeiro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa, em 3 de janeiro de 2017.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º)
Competências
A - Aplicação
- 1 -Matriz de competência e ponderações
(ver documento original)
- 2 -Grupos de pessoal
- a)Grupo A - Superintendente-chefe e superintendente;
- b)Grupo B - Intendente e subintendente;
- c)Grupo C - Comissário e subcomissário;
- d)Grupo D - Chefe coordenador, chefe principal e chefe;
- e)Grupo E - Agente coordenador, agente principal e agente.
B - Descrição de competências
- 1 -Orientação para os resultados
Capacidade para se focalizar na concretização dos objetivos da unidade ou serviço e da PSP e garantir que os resultados desejados são alcançados.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Compromete-se com os resultados a alcançar de acordo com os objetivos estratégicos da PSP e é persistente perante obstáculos ou dificuldades.
. Assume, em regra, objetivos ambiciosos e exigentes, embora realistas, para si e para os seus colaboradores.
. Tem noção do que é prioritário para o serviço, respondendo, em regra, prontamente nos momentos de pressão e urgência.
. Aceita correr riscos para atingir os resultados desejados e assume as responsabilidades pelo sucesso ou fracasso dos mesmos.
- 2 -Realização e orientação para resultados
Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Realiza com empenho as tarefas que lhe são distribuídas.
. Estabelece normalmente prioridades na sua ação, centrando-se nas atividades com maior valor para o serviço.
. Compromete-se com os objetivos e é perseverante no alcançar das metas.
. Gere adequadamente o seu tempo de trabalho, preocupando-se em cumprir os prazos estipulados para as diferentes atividades.
- 3 -Comando e liderança
Capacidade para dirigir e influenciar positivamente os subordinados, mobilizando-os para os objetivos do serviço e da PSP e estimular a iniciativa e a responsabilização.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Envolve os subordinados na definição dos objetivos individuais, considerando as suas propostas e articulando-as com os objetivos do serviço.
. Promove o espírito de grupo e um clima organizacional propício à participação e cooperação.
. Estimula a iniciativa e a autonomia, delegando tarefas e fomentando a partilha de responsabilidades.
. Tem um modelo de atuação que garante a justiça e equidade de tratamento, sendo, dessa forma, um referencial de confiança.
- 4 -Coordenação e supervisão
Capacidade para coordenar, orientar e dinamizar equipas e grupos de trabalho, com vista ao desenvolvimento de projetos e à concretização dos objetivos.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Exerce o papel de orientador e dinamizador das equipas e grupos de trabalho, contribuindo de forma decisiva para que os objetivos sejam alcançados.
. Assume responsabilidades e objetivos exigentes.
. Toma facilmente decisões e responde por elas.
. É ouvido e considerado pelo exemplo.
- 5 -Orientação para o serviço policial
Capacidade para exercer a sua atividade respeitando os princípios éticos e valores do serviço policial e do setor concreto em que se insere, prestando um serviço de qualidade.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Assume os valores e regras do serviço, atuando com brio profissional e promovendo uma boa imagem do setor que representa.
. Tem, habitualmente, uma atitude de disponibilidade para com os diversos utentes do serviço e procura responder às suas solicitações.
. No desempenho das suas atividades, trata de forma justa e imparcial todos os cidadãos.
. Age respeitando critérios de honestidade e integridade, assumindo a responsabilidade dos seus atos.
- 6 -Planeamento e organização
Capacidade para programar, organizar e controlar a atividade da sua unidade ou serviço e dos elementos que a integram, definindo objetivos, estabelecendo prazos e determinando prioridades.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Planeia e coordena a atividade do serviço, de acordo com os objetivos superiormente definidos.
. Define prioridades para si e para o serviço, tendo em conta os objetivos a alcançar e os recursos existentes.
. Acompanha, controla e avalia a execução dos projetos e atividades assegurando o seu desenvolvimento e a sua realização de acordo com os prazos e custos definidos.
. Revê e ajusta o planeamento efetuado, mantendo-o atualizado e adaptando-o a alterações e circunstâncias imprevistas.
- 7 -Visão estratégica
Capacidade para analisar o ambiente interno e externo, antecipar a sua evolução e prever os impactos na PSP e no serviço. Tem uma perspetiva de gestão alargada e direcionada para o futuro de modo a definir as estratégias e os objetivos de acordo com essa visão.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Mantém-se atento à conjuntura que o rodeia, conceptualiza os sinais de evolução e mudança e integra-os no âmbito sua atuação.
. Antecipa as necessidades de adaptação do serviço, define estratégias, implementa medidas e avalia os impactos das mesmas.
. Alinha os objetivos e atividade do serviço com a sua visão e define metas estratégicas, no quadro de orientações recebidas.
. Contribui para o desenvolvimento da visão, objetivos e estratégias da organização, aplicando o conhecimento e a experiência que possui.
- 8 -Conhecimentos especializados e experiência
Conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho das funções.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Possui os conhecimentos especializados e a experiência profissional necessários à coordenação técnica da sua unidade.
. Mantém-se atualizado sobre a evolução e tendências nacionais e internacionais nas áreas de conhecimento relevantes para a missão e objetivos do serviço.
. Preocupa-se em alargar os seus conhecimentos e experiência a outras áreas científicas e profissionais, de forma a desenvolver uma perspetiva mais abrangente dos problemas e da atuação.
. Utiliza as tecnologias de informação e comunicação com vista à realização de um trabalho de melhor qualidade.
- 9 -Conhecimentos e experiência
Capacidade para aplicar, de forma adequada, os conhecimentos e experiência profissional, essenciais para o desempenho das tarefas e atividades.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Demonstra possuir conhecimentos práticos e técnicos necessários às exigências do posto de trabalho e aplica-os de forma adequada.
. Detém experiência profissional que permite resolver as questões profissionais que lhe são colocadas.
. Utiliza na sua prática profissional as tecnologias de informação e de comunicação com vista à realização de um trabalho de maior qualidade.
. Preocupa-se em alargar os seus conhecimentos e experiência profissional para melhor corresponder às exigências do serviço.
- 10 -Decisão
Capacidade para equacionar soluções, dar orientações e tomar medidas, assumindo as responsabilidades decorrentes das mesmas.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Pondera as alternativas de resolução dos problemas e as suas potenciais implicações para o serviço e escolhe de forma fundamentada as opções adequadas.
. Toma medidas ou faz opções em tempo útil, tendo presente as prioridades do serviço e a urgência das situações.
. É autoconfiante e determinado a decidir, mesmo quando se trata de opções difíceis.
. Assume os resultados das decisões tomadas com sentido da responsabilidade.
- 11 -Tolerância à pressão e contrariedades
Capacidade para lidar com situações de pressão e com contrariedades de forma adequada e profissional.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Mantém-se, em regra, produtivo mesmo em ambiente de pressão.
. Perante situações difíceis, mantém normalmente o controlo emocional e discernimento profissional.
. Gere de forma equilibrada as exigências profissionais e pessoais.
. Aceita as críticas e contrariedades.
- 12 -Responsabilidade e compromisso com o serviço
Capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, exercendo-as de forma disponível e diligente.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Responde com prontidão e disponibilidade às solicitações da hierarquia e dos utilizadores.
. É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento do serviço, nomeadamente horários de trabalho e reuniões.
. Contribui para o desenvolvimento de projetos transversais, com vista à prossecução da missão e objetivos da Administração Pública e da governação.
. Trata com rigor a informação confidencial a que tem acesso, de acordo com as regras jurídicas, éticas e deontológicas.
- 13 -Responsabilidade e compromisso com a missão
Capacidade para compreender e integrar o contributo da sua atividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Reconhece o seu papel na prossecução da missão e concretização dos objetivos do serviço e responde às solicitações que, no âmbito do seu posto de trabalho, lhe são colocadas.
. Em regra, responde com prontidão e disponibilidade às exigências profissionais.
. É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento do serviço, nomeadamente horários de trabalho e reuniões.
. Trata a informação confidencial a que tem acesso, de acordo com as regras jurídicas, éticas e deontológicas do serviço.
- 14 -Iniciativa e autonomia
Capacidade de atuar de modo independente e proativo no seu dia-a-dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e empenhar-se em solucioná-los.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Tem habitualmente uma postura ativa e dinâmica, respondendo às solicitações e desafios profissionais.
. Concretiza de forma autónoma e diligente as atividades que lhe são atribuídas.
. Toma a iniciativa para a resolução de problemas que surgem no âmbito da sua atividade.
. Procura soluções alternativas para a resolução dos problemas profissionais.
- 15 -Negociação e persuasão
Capacidade para estabelecer acordos e consensos com pessoas e grupos, gerindo adequadamente os conflitos de interesses e tentando chegar a resultados positivos para todas as partes envolvidas, prosseguindo os interesses públicos.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Utiliza uma forma de comunicação aberta e cria um clima propício à expressão dos outros, ouvindo-os com atenção.
. É perspicaz a captar o ponto de vista alheio e a encontrar argumentos eficazes para influenciar e persuadir os outros.
. Analisa a informação relevante, aprecia as diversas alternativas e procura pontos de concordância para chegar a decisões de ganho mútuo.
. Estabelece consensos e acordos através da negociação, sendo persistente e flexível.
- 16 -Comunicação
Capacidade para se expressar com clareza e precisão, ser assertivo na exposição e defesa das suas ideias em grupo e demonstrar respeito e consideração pelas ideias dos outros.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Expressa-se oralmente com clareza, fluência e precisão.
. Adapta com facilidade o discurso e a linguagem a diversos tipos de interlocutores.
. É normalmente assertivo na exposição das suas ideias, captando naturalmente a atenção dos outros.
. Demonstra respeito pelas opiniões alheias ouvindo-as com atenção e valoriza os seus contributos.
- 17 -Trabalho de equipa e cooperação
Capacidade para se integrar em equipas de trabalho de constituição variada e gerar sinergias através de participação ativa.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Integra-se bem em equipas de constituição variada, dentro e fora do seu contexto habitual de trabalho.
. Tem habitualmente um papel ativo e cooperante nas equipas e grupos de trabalho em que participa.
. Partilha informações e conhecimentos e disponibiliza-se para apoiar quando solicitado.
. Contribui para o desenvolvimento ou manutenção de um bom ambiente de trabalho e fortalecimento do espírito de grupo.
- 18 -Relacionamento interpessoal
Capacidade para interagir de forma adequada com pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Tem um trato cordial e afável com colaboradores, superiores e os diversos utentes do serviço.
. Trabalha facilmente com pessoas com diferentes características.
. Gere os conflitos utilizando estratégias adequadas e mantendo um comportamento estável e uma postura profissional.
. Denota autoconfiança nos relacionamentos e integra-se adequadamente em vários contextos socioprofissionais.
- 19 -Representação e colaboração institucional
Capacidade para representar o serviço, ou a PSP, em grupos de trabalho, reuniões ou eventos, de âmbito nacional ou internacional.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Aceita a responsabilidade de direção ou de participação em projetos que implicam exposição e visibilidade externa.
. Comunica com à vontade e confiança perante audiências alargadas.
. Representa o serviço e/ou a organização, em grupos de trabalho, reuniões e outros eventos, transmitindo uma imagem de credibilidade.
. Promove a aplicação de orientações provenientes de grupos de trabalho exteriores à sua organização ou unidade e empenha-se nelas.
- 20 -Análise da informação e sentido crítico
Capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com visão crítica.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Analisa de forma crítica e lógica a informação necessária à realização da sua atividade e como suporte à tomada de decisão.
. Perante um problema, analisa os dados, pondera as diversas alternativas de resposta e propõe soluções, ou resolve-o, em tempo considerado útil.
. Prepara-se antecipadamente quando tem que enfrentar situações ou trabalhos de especial complexidade técnica, procurando informação e estudando os assuntos em causa.
. Fundamenta ideias e pontos de vista com base em recolha de informação, compara dados de diferentes fontes e identifica a informação relevante para a sua atividade ou a de outros.
- 21 -Desenvolvimento e motivação pessoal
Capacidade para reconhecer e valorizar o potencial individual dos colaboradores e promover de forma permanente a aprendizagem e atualização profissional.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Identifica nos seus colaboradores potencial de desenvolvimento, necessidades de melhoria e formação e cria oportunidades de aperfeiçoamento.
. Reconhece o mérito individual e coletivo, promovendo um clima positivo e de autoconfiança.
. Dá habitualmente retorno sobre os desempenhos, com vista à melhoria contínua, ao reforço dos comportamentos adequados e à correção dos eventuais desvios.
. Disponibiliza informação relevante, viabiliza a frequência de cursos de formação policial e prevê períodos de formação para promover o desenvolvimento individual.
- 22 -Apresentação e imagem institucional
Capacidade de representar a PSP com aprumo, designadamente no que se refere à apresentação pessoal, postura e uso de uniforme, conjugado com uma atitude positiva em relação ao serviço.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Revela cuidado com a sua apresentação pessoal, causando impacto pessoal positivo perante as pessoas com quem tem de interagir.
. Manifesta um estilo de comportamento profissional expressivo da condição policial e representativo da PSP e dos seus valores e princípios.
. Revela dedicação ao serviço e assume uma postura de exemplo em termos de desempenho profissional.
. Revela uma integração na hierarquia policial e manifesta-se, na sua conduta, por um rigoroso cumprimento dos regulamentos e das normas disciplinares.
- 23 -Otimização de recursos
Capacidade para gerir os recursos disponíveis, otimizando-os, através da melhoria e racionalização dos processos e redução de custos.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Implementa medidas de racionalização, simplificação e automatização de processos de trabalho e procedimentos, com vista a melhorar a produtividade dos serviços e a reduzir custos.
. Distribui as responsabilidades, os projetos e tarefas pelos colaboradores de acordo com as suas competências e motivação, otimizando o potencial individual.
. Mobiliza os seus colaboradores para a racionalização contínua de custos associados aos processos de trabalho e ao nível da atividade individual.
. Responsabiliza os colaboradores pela boa utilização dos equipamentos e materiais necessários ao funcionamento do serviço.
- 24 -Utilização de recursos
Capacidade para utilizar os recursos e instrumentos de trabalho de forma eficiente e de propor ou implementar medidas de otimização e redução de custos de funcionamento.
Traduz-se, nomeadamente, nos seguintes comportamentos:
. Preocupa-se, em regra, com a implementação de procedimentos e rotinas no sentido de um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
. Implementa procedimentos, a nível da sua atividade individual, no sentido da redução de desperdícios e de gastos supérfluos.
. Propõe medidas de racionalização, simplificação e automatização de processos e procedimentos, com vista a melhorar a produtividade dos serviços e a reduzir custos.
. Utiliza os recursos, materiais e equipamentos necessários à realização das suas tarefas de forma adequada, zelando pela sua manutenção e respeitando as condições de segurança.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 40.º)
A - Fichas de autoavaliação
- 1.Grupo A - Superintendente-chefe e superintendente
(ver documento original)
- 2.Grupo B - Intendente e subintendente
(ver documento original)
- 3.Grupo C - Comissário e subcomissário
(ver documento original)
- 4.Grupo D - Chefe coordenador, chefe principal e chefe
(ver documento original)
- 5.Grupo E - Agente coordenador, agente principal e agente
(ver documento original)
B - Ficha bibliográfica
(ver documento original)
C -Fichas de avaliação do desempenho
- 1.Grupo A - Superintendente-chefe e superintendente
(ver documento original)
- 2.Grupo B - Intendente e subintendente
(ver documento original)
- 3.Grupo C - Comissário e subcomissário
(ver documento original)
- 4.Grupo D - Chefe coordenador, chefe principal e chefe
(ver documento original)
- 5.Grupo E - Agente coordenador, agente principal e agente
(ver documento original)