Artigo 1.º
Objecto
Redação registada como em vigor em 28/02/2013.
Esta redação foi substituída em 22/12/2016. Ver a versão consolidada
A presente Portaria define o modelo de gestão, incluindo a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo.