Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto Geográfico Português
São aprovadas as taxas devidas pelos serviços prestados pelo IGP que constam da tabela anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Os quantitativos das taxas previstas na tabela anexa à presente portaria são actualizados automaticamente de acordo com a taxa de inflação fixada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando-se o resultado obtido para a casa decimal superior.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da data da sua publicação.
Informação aerofotográfica
Autenticação de ampliação de fotografia aérea - (euro) 2;
Autenticação de prova directa de fotografia aérea - (euro) 2.
Informação cadastral
(Revogada.)
Acreditação
Concessão de alvará referente a actividades cartográficas para:
Edição de dados cartográficos - (euro) 800;
Fotografia aérea - (euro) 800;
Numerização de informação cartográfica - (euro) 800;
Ortorectificação - (euro) 800;
Restituição fotogramétrica - (euro) 800;
Triangulação aérea - (euro) 800;
Topografia e nivelamento - (euro) 800.
Descontos de quantidade:
Para quatro ou mais actividades cartográficas - 50% do valor total;
Para duas ou três actividades cartográficas - 30% do valor total.
Concessão de alvará para actividades cadastrais - (euro) 800.
Renovação de alvará para actividade cartográfica - (euro) 200.
Renovação de alvará para actividades cadastrais - (euro) 600.
Homologação
Homologação de cartografia topográfica a qualquer escala (por folha) - (euro) 1500.
Renovação de homologação de cartografia topográfica
a qualquer escala (desde que a cartografia tenha sido
actualizada durante os cinco anos seguintes ao levantamento inicial) — 50% do custo da homologação.
Homologação de cartografia temática — orçamento.