Concessiona, pelo período de seis anos, a António Xavier de Lima a zona de caça turística da Quinta da Comenda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, município de Setúbal. Revoga a Portaria n.º 667-X6/93, de 14 de Julho (processo n.º 1433-DGRF)