É aprovado o Quadro de Referência do Ensino do Português como Língua Estrangeira (QuaREPE), publicado em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, para vigorar a partir do ano lectivo de 2009-2010.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 17/08/2009
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Em vigor desde 17/08/2009