Portaria n.º 918/98

A espécie sobreiro (Quercus suber L.) está sujeita ao disposto neste Regulamento.

As exigências relativas à admissão de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução e à comercialização destes são as estabelecidas no anexo ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

1 -As disposições do presente Regulamento aplicam-se:
1. a)À comercialização de plantas, a partir de Outubro de 1998;
2. b)À comercialização de sementes, a partir de Outubro de 1999.
2 -Até 1 de Outubro de 2000, admite-se a comercialização de sementes sem a observância do disposto neste Regulamento, desde que sejam objecto de documento oficial idêntico ao previsto na Portaria n.º 135/94, de 4 de Março, a emitir pela Direcção-Geral das Florestas (DGF).
3 -As sementes existentes em stock à data da publicação do «Catálogo nacional de materiais de base» devem ser declaradas à DGF no prazo de 60 dias, sob pena de não ser emitido o documento previsto no número anterior.
ANEXO
Exigências relativas à admissão de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução de sobreiro (Quercus suber L.) e à comercialização destes últimos.
A) Critérios para a selecção de povoamentos para a produção de sementes e sua inscrição definitiva no «Catálogo nacional de materiais de base» (CNMB).
1 -Composição. - Povoamento puro ou misto desde que, em relação ao arvoredo presente com altura igual ou superior a 2 m, o sobreiro represente mais de 50% do número total e as outras quercíneas não mais de 15%.
2 -Área. - Área mínima em:
Entre Douro e Minho - 2 ha;
Trás-os-Montes e Alto Douro - 3 ha;
Beira Litoral - 2 ha;
Beira Interior - 3 ha;
Ribatejo e Oeste - 5 ha;
Alentejo - 5 ha;
Algarve - 3 ha.
3 -Número de sobreiros. - Pelo menos 40 sobreiros por hectare com circunferência à altura do peito (CAP) igual ou superior a 0,80 m e já produtores de cortiça de reprodução.
4 -Periodicidade do descortiçamento. - Última tirada de cortiça realizada há não mais de 13 anos em pelo menos 90% dos sobreiros já produtores de cortiça de reprodução.
5 -Morfologia. - Copas bem conformadas ou com potencialidade para tal em pelo menos 90% dos sobreiros com CAP igual ou superior a 0,80 m.
6 -Acesso. - Fácil acesso à generalidade dos sobreiros, tanto para a colheita de amostras de cortiça como para a colheita de sementes.
7 -Sanidade. - Estado sanitário e vegetativo do povoamento não comprometedor da viabilidade das sementes.
8 -Qualidade da cortiça de reprodução. - Qualidade determinada em termos visuais, através da colheita de amostras de cortiça que obedeça aos seguintes requisitos:
1. 8.1 -Intensidade da colheita de amostras. - Uma única colheita de amostras sempre que, em pelo menos 50% dos sobreiros com cortiça de reprodução, esta atinja 9 ou 10 anos de criação.
2. 8.2 -Metodologia da colheita de amostras. - Colheita feita na árvore, segundo metodologia aprovada e divulgada pela DGF.
3. 8.3 -Resultados da análise de amostras. - Resultados indicando uma percentagem de amostras de «1.ª a 3.ª» igual ou superior a 20% e uma percentagem de amostras de «6.ª a refugo» inferior a 30%.
9 -Inscrição definitiva no CNMB. - Quando todos os requisitos técnicos referidos nos n.os 1 a 8 deste anexo forem cumpridos, o povoamento poderá ser inscrito definitivamente no Catálogo. Poderá ser inscrito provisoriamente se, não havendo ainda condições para aplicação do n.º 8.1, todos os requisitos, à excepção do da qualidade da cortiça, forem cumpridos.
B) Características mínimas das sementes e plantas comercializáveis
1 -Só são comercializáveis para florestação sementes e plantas certificadas.
2 -As sementes, para serem certificadas, devem obedecer aos seguintes requisitos:
1. a)Serem originárias de povoamentos inscritos no CNMB;
2. b)Terem sido colhidas maduras;
3. c)Os respectivos lotes terem, no mínimo, 95% de pureza;
4. d)Não apresentarem indícios de organismos que possam reduzir o valor de utilização das sementes nem indícios de aquecimento, fermentação ou bolor;
5. e)A data da colheita de sementes e o número médio de sementes por litro dos respectivos lotes constarem de um documento, da responsabilidade do produtor, que acompanhe as sementes;
6. f)Os resultados da última colheita de amostras de cortiça realizada para efeitos do estabelecido no n.º 8 deste anexo (percentagens de «1.ª a 3.ª» e de «6.ª a refugo») constarem de um documento, da responsabilidade do produtor, que acompanhe as sementes (este requisito só se aplica a sementes provenientes de povoamentos inscritos definitivamente no CNMB).
3 -As plantas, para serem certificadas, devem apresentar as seguintes características:
1. a)Sem feridas por cicatrizar;
2. b)Sem partes secas, bem providas de folhagem e com ramos e folhas inteiros;
3. c)Sem danos causados por organismos nocivos, nem indícios de aquecimento, fermentação ou bolor;
4. d)Sem mais de um caule a partir da mesma semente, nem curvatura anormal do mesmo;
5. e)Com gomo terminal são;
6. f)Sem colo danificado;
7. g)Com sistema radicular proporcional ao desenvolvimento aéreo;
8. h)Com raiz principal dotada de raízes secundárias activas e sem indícios de enrolamento;
9. i)Com, pelo menos, cinco meses de idade e o caule atempado;
10. j)Com altura da parte aérea de, pelo menos, 13 cm;
11. k)Com diâmetro do colo de, pelo menos, 3 mm.
  C) Regiões de proveniência
  São definidas as regiões de proveniência constantes do mapa anexo.
  (ver mapa no documento original)

Artigo 3.º

1 -As disposições do presente Regulamento aplicam-se:
1. a)À comercialização de plantas, a partir de Outubro de 1998;
2. b)À comercialização de sementes, a partir de Outubro de 1999.
2 -Até 1 de Outubro de 2000, admite-se a comercialização de sementes sem a observância do disposto neste Regulamento, desde que sejam objecto de documento oficial idêntico ao previsto na Portaria n.º 135/94, de 4 de Março, a emitir pela Direcção-Geral das Florestas (DGF).
3 -As sementes existentes em stock à data da publicação do «Catálogo nacional de materiais de base» devem ser declaradas à DGF no prazo de 60 dias, sob pena de não ser emitido o documento previsto no número anterior.
ANEXO
Exigências relativas à admissão de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução de sobreiro (Quercus suber L.) e à comercialização destes últimos.
A) Critérios para a selecção de povoamentos para a produção de sementes e sua inscrição definitiva no «Catálogo nacional de materiais de base» (CNMB).
1 -Composição. - Povoamento puro ou misto desde que, em relação ao arvoredo presente com altura igual ou superior a 2 m, o sobreiro represente mais de 50% do número total e as outras quercíneas não mais de 15%.
2 -Área. - Área mínima em:
Entre Douro e Minho - 2 ha;
Trás-os-Montes e Alto Douro - 3 ha;
Beira Litoral - 2 ha;
Beira Interior - 3 ha;
Ribatejo e Oeste - 5 ha;
Alentejo - 5 ha;
Algarve - 3 ha.
3 -Número de sobreiros. - Pelo menos 40 sobreiros por hectare com circunferência à altura do peito (CAP) igual ou superior a 0,80 m e já produtores de cortiça de reprodução.
4 -Periodicidade do descortiçamento. - Última tirada de cortiça realizada há não mais de 13 anos em pelo menos 90% dos sobreiros já produtores de cortiça de reprodução.
5 -Morfologia. - Copas bem conformadas ou com potencialidade para tal em pelo menos 90% dos sobreiros com CAP igual ou superior a 0,80 m.
6 -Acesso. - Fácil acesso à generalidade dos sobreiros, tanto para a colheita de amostras de cortiça como para a colheita de sementes.
7 -Sanidade. - Estado sanitário e vegetativo do povoamento não comprometedor da viabilidade das sementes.
8 -Qualidade da cortiça de reprodução. - Qualidade determinada em termos visuais, através da colheita de amostras de cortiça que obedeça aos seguintes requisitos:
1. 8.1 -Intensidade da colheita de amostras. - Uma única colheita de amostras sempre que, em pelo menos 50% dos sobreiros com cortiça de reprodução, esta atinja 9 ou 10 anos de criação.
2. 8.2 -Metodologia da colheita de amostras. - Colheita feita na árvore, segundo metodologia aprovada e divulgada pela DGF.
3. 8.3 -Resultados da análise de amostras. - Resultados indicando uma percentagem de amostras de «1.ª a 3.ª» igual ou superior a 20% e uma percentagem de amostras de «6.ª a refugo» inferior a 30%.
9 -Inscrição definitiva no CNMB. - Quando todos os requisitos técnicos referidos nos n.os 1 a 8 deste anexo forem cumpridos, o povoamento poderá ser inscrito definitivamente no Catálogo. Poderá ser inscrito provisoriamente se, não havendo ainda condições para aplicação do n.º 8.1, todos os requisitos, à excepção do da qualidade da cortiça, forem cumpridos.
B) Características mínimas das sementes e plantas comercializáveis
1 -Só são comercializáveis para florestação sementes e plantas certificadas.
2 -As sementes, para serem certificadas, devem obedecer aos seguintes requisitos:
1. a)Serem originárias de povoamentos inscritos no CNMB;
2. b)Terem sido colhidas maduras;
3. c)Os respectivos lotes terem, no mínimo, 95% de pureza;
4. d)Não apresentarem indícios de organismos que possam reduzir o valor de utilização das sementes nem indícios de aquecimento, fermentação ou bolor;
5. e)A data da colheita de sementes e o número médio de sementes por litro dos respectivos lotes constarem de um documento, da responsabilidade do produtor, que acompanhe as sementes;
6. f)Os resultados da última colheita de amostras de cortiça realizada para efeitos do estabelecido no n.º 8 deste anexo (percentagens de «1.ª a 3.ª» e de «6.ª a refugo») constarem de um documento, da responsabilidade do produtor, que acompanhe as sementes (este requisito só se aplica a sementes provenientes de povoamentos inscritos definitivamente no CNMB).
3 -As plantas, para serem certificadas, devem apresentar as seguintes características:
1. a)Sem feridas por cicatrizar;
2. b)Sem partes secas, bem providas de folhagem e com ramos e folhas inteiros;
3. c)Sem danos causados por organismos nocivos, nem indícios de aquecimento, fermentação ou bolor;
4. d)Sem mais de um caule a partir da mesma semente, nem curvatura anormal do mesmo;
5. e)Com gomo terminal são;
6. f)Sem colo danificado;
7. g)Com sistema radicular proporcional ao desenvolvimento aéreo;
8. h)Com raiz principal dotada de raízes secundárias activas e sem indícios de enrolamento;
9. i)Com, pelo menos, cinco meses de idade e o caule atempado;
10. j)Com altura da parte aérea de, pelo menos, 13 cm;
11. k)Com diâmetro do colo de, pelo menos, 3 mm.
  C) Regiões de proveniência
  São definidas as regiões de proveniência constantes do mapa anexo.
  (ver mapa no documento original)