À Direção de Serviços de Infraestruturas e Património, abreviadamente designada por DSIEP, compete:
- a)Participar nas ações de programação e coordenar as ações de conceção, execução e manutenção de infraestruturas no âmbito de projetos conjuntos, em articulação com o EMGFA e os ramos das Forças Armadas, bem como no âmbito de projetos da OTAN e de outros compromissos internacionais;
- b)Propor, promover, coordenar e executar os procedimentos e as ações relativos à aquisição, gestão, administração, disposição e rentabilização das infraestruturas e demais património imobiliário afeto à defesa nacional, em articulação com o Ministério das Finanças;
- c)Propor e controlar a aplicação de fundos especiais destinados à construção e à manutenção de infraestruturas militares;
- d)Contribuir para a definição e execução da política de defesa no âmbito do ordenamento de território e do urbanismo, intervindo na produção, alteração, revisão e execução dos instrumentos de gestão do território;
- e)Participar no estudo e coordenar os atos e procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção das servidões militares e outras restrições de utilidade pública;
- f)Emitir pareceres e autorizações no âmbito dos licenciamentos;
- g)Contribuir para a definição, coordenação e acompanhamento da execução da política de defesa no âmbito dos sistemas de informação geográfica e serviços de cartografia;
- h)Coordenar e assegurar a participação nacional e a representação do Ministério da Defesa Nacional em organismos e grupos de trabalho de âmbito nacional ou internacional, relacionados com as suas competências.