Os resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde são repartidos, no ano de 2017, de acordo com as seguintes percentagens:
- a)60 % para a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., com vista ao financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
- b)25 % para entidades que prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências, incluindo o programa de troca de seringas, a distribuir por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde;
- c)15 % para a Direção-Geral da Saúde, com vista ao financiamento de programas nas seguintes áreas e de acordo com as seguintes percentagens, sem prejuízo da possibilidade de gestão flexível dos recursos afetos às diferentes atividades, desde que devidamente justificada:
- i)7 % para a área do VIH/SIDA, hepatites virais e tuberculose;
- ii)3 % para a área da saúde mental;
- iii)0,8 % para a área das doenças oncológicas;
- iv)0,5 % para a prevenção do tabagismo;
- v)0,8 % para a área da prevenção da diabetes;
- vi)0,5 % para a área das doenças cérebro-cardiovasculares;
- vii)0,5 % para a área das doenças respiratórias;
- viii)0,5 % para a área da promoção da atividade física;
- ix)0,8 % para a área do controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde de resistência aos antimicrobianos;
- x)0,6 % para a área da promoção da alimentação saudável e para outros programas a desenvolver no âmbito da prossecução dos objetivos do Plano Nacional de Saúde.