É republicada em anexo à presente Portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, em 1 de março de 2017.
ANEXO
(a que se refere o artigo 5.º)
Republicação da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro