A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 16 de Fevereiro de 2011.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de protecção imediata
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ANEXO III
Zona de protecção intermédia
Pólo de captação de Santa Cruz
Captações JFF10 e JK3
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Pólo de captação de Casas Novas
Captação JFF9
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Pólo de captação de Torres Vedras
Captações JFF3, PS1 e JK14
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Captação JK11
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Pólo de captação de Ramalhal
Captações AC22 e AC23
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Pólo de captação de Maxial
Captação MA1
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Captação JK1-Maxial
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Pólo de captação de Campelos
Captações AC20, AC3, JK1 e JK2
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Captação JFF1
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Pólo de captação de Vila Seca
Captação JFF13
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Pólo de captação de Dois Portos
O perímetro de protecção da captação JFF5 não inclui a zona de protecção intermédia uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro.
ANEXO IV
Zona de protecção alargada
Pólo de captação de Santa Cruz
Captações JFF10 e JK3
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Pólo de captação de Casas Novas
Captação JFF9
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Pólo de captação de Torres Vedras
Captações JFF3, PS1, JK14 e JK11
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Pólos de captação de Ramalhal e Maxial
Captações AC22, AC23, MA1 e JK1-Maxial
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Pólo de captação de Campelos
Captações AC20, AC3, JK1 e JK2
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Captação JFF1
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Pólo de captação de Vila Seca
Captação JFF13
(ver documento original)
Pólo de captação de Dois Portos
O perímetro de protecção da captação JFF5 não inclui a zona de protecção alargada uma vez que não se verificam os pressupostos constantes do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro.
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
Planta de localização das zonas de protecção
Extracto da Carta Militar de Portugal.
Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)
Pólo de captação de Santa Cruz
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Pólo de captação de Casas Novas
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Pólo de captação de Torres Vedras
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Pólos de captação de Ramalhal e Maxial
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Pólo de captação de Campelos
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Pólo de captação de Vila Seca
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