Altera a designação do curso de bacharelato em Equipamentos Térmicos ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro para bacharelato em Engenharia Térmica e aprova o respectivo plano de estudos. Derroga a Portaria n.º 317-H/86, de 24 de Junho, na parte referente à regulamentação do curso de bacharelato em Equipamentos Térmicos