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Artigo 5.º

Condições gerais de segurança

Redação registada como em vigor em 13/03/2007.

Esta redação foi substituída em 25/07/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As instalações são integralmente construídas em alvenaria e com placa de cobertura em betão.
  2. 2 -A delimitação do perímetro exterior das instalações deverá ter a altura mínima de 2 m.
  3. 3 -Não são permitidas quaisquer montras ou áreas de exposição.
  4. 4 -Todas as janelas das zonas de fabrico são dotadas de grades em ferro ou outro metal de igual ou superior resistência ao corte.
  5. 5 -Todas as portas das zonas de fabrico e as que deitem directamente para as vias públicas, caminhos ou estradas particulares são construídas em material com especificações de resistência balística.
  6. 6 -As entradas/saídas de ar para ventilação ou exaustão e respectivas tubagens possuem um diâmetro máximo de 30 cm.
  7. 7 -As tampas das condutas da rede de águas e esgotos são dotadas de sistema de segurança contra abertura interior.
  8. 8 -As instalações são dotadas de alarme contra intrusão com registo de movimento no seu interior, podendo ter, nos termos e condições legalmente autorizados, sistemas de vídeo vigilância permanente, com gravação, incluindo o perímetro exterior.
  9. 9 -São afectos espaços adequados no interior das instalações fabris para o funcionamento dos serviços de fiscalização da PSP, caso tal seja solicitado pela DN/PSP.
  10. 10 -O plano de segurança referido na alínea d) do artigo 3.º, para além do previsto no n.º 3 da portaria que aprova o presente Regulamento, pode ainda prever a existência de segurança privada, própria ou contratada.