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7.º-A

Banco Nacional de Provas da PSP

Redação registada como em vigor em 02/12/2021.

Esta redação foi substituída em 01/02/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Pela certificação de armas de fogo e seus componentes no BNP, há lugar ao pagamento das seguintes taxas:
    1. a)Arma de fogo curta - (euro) 75;
    2. b)Arma de fogo longa - (euro) 80;
    3. c)Réplica de arma de fogo curta - (euro) 70;
    4. d)Réplica de arma de fogo longa - (euro) 75;
    5. e)Componente de arma de fogo - (euro) 20;
    6. f)Emissão de certificado de prova oficial - (euro) 24.
  2. 2 -Pela certificação de armas de fogo e seus componentes no local de fabrico, através da deslocação de uma equipa de peritos do BNP, há lugar ao pagamento de uma taxa diária no valor de (euro) 150.
  3. 3 -Pela certificação e controlo de munições de armas de fogo no BNP, são aplicadas as seguintes taxas:
    1. a)Certificação de munições de armas de fogo - (euro) 200;
    2. b)Inspeção de munições de armas de fogo - (euro) 150;
    3. c)Emissão de certificado de prova oficial, por calibre testado - (euro) 24.
  4. 4 -Pela certificação de armas de alarme, salva, starter e ar comprimido, são aplicadas as seguintes taxas:
    1. a)Certificação de armas de alarme, salva, starter e ar comprimido - (euro) 200;
    2. b)Emissão de certificado de prova oficial - (euro) 24.
  5. 5 -São ainda devidas taxas relativas à prática pelo BNP dos seguintes atos:
    1. a)Classificação de armas (por dia) - (euro) 120,20;
    2. b)Reclassificação de armas (por dia) - (euro) 120,20;
    3. c)Peritagens, vistorias e exames (por dia) - (euro) 120,20;
    4. d)Estudos, relatórios e pareceres técnicos, sobre a matéria técnica de armas de fogo e munições - (euro) 104,61;
    5. e)Utilização do túnel de tiro, para alinhamento de miras (por hora/atirador) - (euro) 20,52.