Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tabuaço
Objecto
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tabuaço, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
Produção de efeitos
A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Tabuaço.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão, em 7 de Agosto de 2009.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Tabuaço
Proposta de exclusão
(ver documento original)