Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Aldeia do Bispo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia do Bispo e Penamacor, município de Penamacor (processo n.º 3897-AFN), e anexa à zona de caça associativa de Penamacor vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 3913-AFN)
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Aldeia do Bispo (processo n.º 3897-AFN) por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia do Bispo e Penamacor, município de Penamacor, com a área de 1769 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Anexação
São anexados à zona de caça associativa de Penamacor (processo n.º 3913-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia e município de Penamacor, com a área de 220 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1768 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 15 de Setembro de 2010.
(ver documento original)