Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a proceder à repartição de encargos no âmbito do investimento RE-C01-i03 ― «Conclusão da reforma da saúde mental e implementação da estratégia para as demências», na submedida i3-03 ― «Requalificar as instalações dos serviços locais de saúde mental existentes».