Art.º 1 · Portaria n.º 96/2025/1 — Missão e objetivos estratégicos

1 -A ZLT Viana do Castelo visa contribuir para afirmar Portugal como uma referência no desenvolvimento, teste e experimentação de tecnologias associadas a energia elétrica renovável produzida em ambiente oceânico, bem como para a produção de conhecimento sobre a sua interação com o ambiente, biodiversidade e atividades económicas colocalizadas.
2 -Esta ZLT tem os seguintes objetivos estratégicos:
1. a)Contribuir para os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030) e da Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO);
2. b)Contribuir para o desenvolvimento de um cluster de inovação associado à produção de eletricidade offshore;
3. c)Promover a aceleração da transição de produtos e serviços para o mercado;
4. d)Fomentar a capacidade de inovação e internacionalização das empresas e startups portuguesas;
5. e)Atrair projetos europeus e internacionais para teste e experimentação de tecnologias, produtos e serviços inovadores;
6. f)Captar investimento, empreendedores e talento;
7. g)Estimular o ecossistema empreendedor e incentivar a cooperação entre empresas, startups, universidades, centros de I&D e utilizadores.

Artigo 1.º — Missão e objetivos estratégicos