Art.º 5 · Portaria n.º 96/2025/1 — Áreas, setores de atividade ou tecnologias para teste

1 -A ZLT Viana do Castelo tem como área de intervenção as energias renováveis de origem ou localização oceânica.
2 -Na ZLT Viana do Castelo deve proceder-se a testes, em ambiente real, tecnologias, produtos, serviços, processos, modelos inovadores, conceitos, modelos de negócio e quadros regulatórios específicos que integrem uma ou mais das seguintes dimensões:
1. a)Sistemas e/ou subsistemas e/ou componentes associados à conversão em energia elétrica de energia de fonte renovável de origem ou localização oceânica, incluindo, mas não se limitando, a energia eólica, solar e das ondas;
2. b)Sistemas e/ou subsistemas e/ou componentes associados à infraestrutura de transporte de energia elétrica de origem ou localização oceânica;
3. c)Sistemas e/ou subsistemas e/ou componentes associados à transformação, em ambiente oceânico, de energia elétrica noutros vetores energéticos ou ao seu armazenamento;
4. d)Sistemas e/ou subsistemas e/ou componentes associados à produção de conhecimento sobre a interação dos centros eletroprodutores com o ambiente, biodiversidade e atividades económicas colocalizadas;
5. e)Sistemas e/ou subsistemas e/ou componentes associados a aspetos de segurança relevantes, incluindo segurança elétrica, cibersegurança, defesa e segurança marítima, no contexto da produção de energia elétrica a partir de fontes de energia renovável de origem ou localização oceânica.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a entidade gestora pode promover programas para a inovação de âmbito distinto.

Artigo 5.º — Áreas, setores de atividade ou tecnologias para teste

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