Concessiona, pelo período de 12 anos, a Luís Fernando de Almeida Velho Bairrão a zona de caça turística de Caldelas, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Caldelas», sito na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância (processo n.º 4424-DGRF)