Altera a Portaria n.º 130/96, de 24 de Abril (estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas). Revoga a Portaria n.º 54/97, de 22 de Julho