Artigo 140.º
Grupo-alvo
Redação registada como em vigor em 30/03/2015.
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São destinatários das ações de formação financiadas no âmbito da presente secção:
- a)Os docentes, técnicos e outros profissionais e colaboradores dos serviços sociais e de saúde;
- b)Os técnicos de outras entidades que atuem junto das populações nas áreas sociais e de saúde.