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Artigo 146.º

Eixos, prioridades de investimento e programas operacionais

Redação registada como em vigor em 30/03/2015.

Esta redação foi substituída em 21/02/2019. Ver a versão consolidada

O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações incluídas nos seguintes eixos, prioridades de investimento e PO:

  1. a)No âmbito do PO ISE:
    1. i)PI 9i, "Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade" do eixo prioritário 3, "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação";
    2. ii)PI 9iii, "Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades" do eixo prioritário 3, "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação".
  2. b)No âmbito do POR Lisboa:
    1. i)PI 9i, "Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade", do eixo prioritário 6, "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação";
    2. ii)PI 9iii, "Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades", do eixo prioritário 6, "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação".
  3. c)No âmbito do POR Algarve:
    1. i)PI 9i, "Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade", do eixo prioritário 6, "Afirmar a coesão social e territorial";
    2. ii)PI 9iii, "Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades", do eixo prioritário 6 "Afirmar a coesão social e territorial".