Art.º 149 · Portaria n.º 97-A/2015 — Área geográfica de aplicação

1 -O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões do território de Portugal:
1. a)Norte, Centro e Alentejo no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 3 do PO ISE;
2. b)Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Lisboa;
3. c)Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Algarve.
4. d)Norte, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 7 do POR Norte;
5. e)Centro, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Centro;
6. f)Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Alentejo.
2 -A elegibilidade geográfica das tipologias de operações a que se refere o presente capítulo, previstas no PO ISE, é determinada pelos seguintes critérios:
1. a)Pelo local de realização das ações, nas tipologias de operações previstas nas alíneas a), b) e c) do artigo 147.º;
2. b)Pelo local de residência dos destinatários, na tipologia prevista na alínea d) do artigo 147.º;
3. c)Pela localização da instituição de ensino superior frequentada pelo estudante, na tipologia prevista na alínea g) do artigo 147.º;
4. d)Pela localização do projeto para as restantes ações.
3 -A elegibilidade geográfica das tipologias de operações a que se refere o presente capítulo, previstas no POR Lisboa, é determinada pelos seguintes critérios:
1. a)Pelo local de realização das ações, nas tipologias de operações previstas nas alíneas a) e c) do artigo 147.º;
2. b)Pela localização do projeto para as restantes ações.
4 -A elegibilidade geográfica das tipologias de operações a que se refere o presente capítulo, previstas no POR Algarve, é determinada pelos seguintes critérios:
1. a)(Revogada.)
2. b)(Revogada.)
3. c)Pela localização da entidade beneficiária, na tipologia prevista na alínea i) do artigo 147.º;
4. d)Pela localização do projeto para as restantes ações.
5 -A elegibilidade geográfica das tipologias de operações a que se refere o presente capítulo, previstas no POR Norte, no POR Centro, no POR Alentejo é determinada pelos seguintes critérios:
1. a)Pela localização da instituição de ensino superior frequentada pelo estudante, na tipologia prevista na alínea h) do artigo 147.º;
2. b)Pela localização da entidade beneficiária, na tipologia prevista na alínea i) do artigo 147.º

Artigo 149.º — Área geográfica de aplicação

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