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Artigo 181.º

Ações elegíveis

Redação registada como em vigor em 30/03/2015.

Esta redação foi substituída em 21/02/2019. Ver a versão consolidada

No âmbito da presente secção são elegíveis as ações que promovam:

  1. a)A proximidade das populações mais isoladas ou com dificuldades de acesso aos serviços de saúde;
  2. b)A qualidade de vida e bem-estar das populações mais isoladas;
  3. c)O aumento da qualidade das respostas sociais e de saúde.