Artigo 185.º-A
Modalidades e procedimentos para apresentação de candidaturas
Redação registada como em vigor em 02/02/2018.
Esta redação foi substituída em 21/02/2019. Ver a versão consolidada
As candidaturas são apresentadas pelas entidades beneficiárias, a título individual ou em parceria, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, alterado pelas Portarias n.os 242/2015, de 13 de agosto, 122/2016, de 4 de maio, e 129/2017, de 5 de abril.