Art.º 20 · Portaria n.º 97-A/2015 — Área geográfica de aplicação

1 -O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões do território de Portugal:
1. a)Norte, Centro e Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 1 do PO ISE;
2. b)Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 2 do PO ISE, durante o período em que forem elegíveis à IEJ;
3. c)Norte, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 6 e 7 do POR Norte;
4. d)Centro, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 4 e 5 do POR Centro;
5. e)Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Lisboa;
6. f)Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Alentejo;
7. g)Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Algarve.
2 -A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde decorrem as ações ou pelo local de residência dos destinatários, no caso das ações realizadas fora do território nacional.

Artigo 20.º — Área geográfica de aplicação