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Artigo 205.º

Tipologia de operações

Redação registada como em vigor em 24/08/2018.

Esta redação foi substituída em 21/02/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente capítulo aplica-se às seguintes tipologias de operações:
    1. a)CLDS, prevista nas PI 9i dos eixos prioritários 3 do PO ISE e 6 do POR Lisboa e do POR Algarve;
    2. b)Programa Escolhas, prevista nas PI 9i dos eixos prioritários 3 do PO ISE e 6 do POR Lisboa e do POR Algarve;
    3. c)Bolsa especializada de voluntariado, prevista na PI 9i do eixo prioritário 3 do PO ISE;
    4. d)Capacitação institucional para os parceiros do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), prevista na PI 9v do eixo prioritário 3 do PO ISE;
    5. e)Operações previstas na PI 9i dos eixos prioritários 7 do POR Norte, 5 do POR Centro e 6 do POR Lisboa, do POR Alentejo e do POR Algarve, que visem:
      1. i)Promover iniciativas de inclusão social, potenciando parcerias de caráter inovador e ou experimental que envolvam uma ampla gama de entidades;
      2. ii)Desenvolver iniciativas para a inovação e a experimentação social que facilitem a dinamização de estratégias de inclusão social;
      3. iii)Reduzir a pobreza, a exclusão social e o desemprego em territórios urbanos problemáticos;
      4. iv)Fomentar abordagens locais inovadoras de desenvolvimento social e promover estratégias locais de inclusão ativa.
  2. 2 -As operações previstas na alínea e) do número anterior são apresentadas pelas entidades beneficiárias, a título individual ou em parceria, nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, alterado pelas Portarias n.os 242/2015, de 13 de agosto, 122/2016, de 4 de maio, e 129/2017, de 5 de abril.