No âmbito da presente secção são elegíveis as ações enquadradas nos CLDS, previstas no diploma normativo enquadrador da política pública, a qual integra os seguintes eixos:
- a)Emprego, formação e qualificação;
- b)Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;
- c)Capacitação da comunidade e das instituições;
- d)Auxílio e intervenção emergencial às populações inseridas em territórios afetados por calamidades.