Art.º 225 · Portaria n.º 97-A/2015 — Área geográfica de aplicação

1 -O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões:
1. a)Norte, Centro e Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 3 do PO ISE;
2. b)Norte, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 6 e 7 do POR Norte;
3. c)Centro, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 4 e 5 do POR Centro;
4. d)Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Lisboa;
5. e)Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Alentejo;
6. f)Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas nos eixos prioritários 5 e 6 do POR Algarve;
2 -A elegibilidade geográfica é determinada pelo local de realização dos projetos.

Artigo 225.º — Área geográfica de aplicação