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Artigo 54.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 30/03/2015.

Esta redação foi substituída em 21/02/2019. Ver a versão consolidada

São beneficiários elegíveis no âmbito da presente secção as seguintes entidades:

  1. a)Os membros e parceiros do EURES, devidamente reconhecidos pela coordenação nacional da REDE EURES;
  2. b)O IEFP, I. P., enquanto coordenador nacional da REDE EURES, membro e parceiro EURES.