Saltar para o conteúdo principal

Artigo 71.º

Área geográfica de aplicação

Redação registada como em vigor em 30/03/2015.

Esta redação foi substituída em 21/02/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações realizadas nas seguintes regiões do território de Portugal:
    1. a)Norte, Centro e Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 1 do PO ISE;
    2. b)Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve e Região Autónoma dos Açores, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 2 do PO ISE, durante o período de elegibilidade da IEJ;
    3. c)Norte, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 6 do POR Norte;
    4. d)Centro, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 4 do POR Centro;
    5. e)Lisboa, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Lisboa;
    6. f)Alentejo, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Alentejo;
    7. g)Algarve, no âmbito das tipologias de operações previstas no eixo prioritário 5 do POR Algarve.
  2. 2 -A elegibilidade geográfica é determinada pelo local de realização dos projetos.