Extingue a zona de caça municipal Os Avelinos (processo n.º 2822-DGRF) e anexa à zona de caça associativa das Herdades de Colos, Monte Negro e Barrancos vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa de São Miguel e São João Batista, município de Moura (processo n.º 1003-DGRF)