Art.º 29 · Portaria n.º 978/2004 — [...]

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2 -São recusadas as candidaturas que não reúnam as condições estabelecidas no capítulo III deste Regulamento.
3 -As candidaturas são hierarquizadas de acordo com os critérios de prioridade definidos no número seguinte e aprovadas conforme a dotação orçamental.
4 -Para efeitos de fixação dos critérios referidos no número anterior, serão considerados os seguintes aspectos:
1. a)A natureza do promotor, discriminando positivamente as organizações de agricultores;
2. b)Qualidade e sustentabilidade do programa de trabalhos, nomeadamente no âmbito económico e através da integração e articulação com outros tipos de serviços prestados;
3. c)Grau de cobertura da área geográfica de actuação;
4. d)Articulação com outras medidas e instrumentos de política;
5. e)Domínios considerados prioritários regionalmente.
5 -A ponderação dos critérios de prioridade será estabelecida pelo coordenador regional da medida AGRIS.
6 -São recusadas as candidaturas que não sejam aprovadas por insuficiência orçamental em três períodos de decisão consecutivos.

Artigo 29.º — [...]