A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 2 de abril de 2018.
111246667
Artigo 8.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 10/04/2018
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Em vigor desde 10/04/2018