Cria a zona de caça municipal do Variz e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penas Roias, pelo período de seis anos, e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Penas Roias, Sanhoane, Castanheira e Vila de Alá, município de Mogadouro (processo n.º 5006-DGRF)