A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 10 de Setembro de 2010.
ANEXO I
Coordenadas das captações
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ANEXO II
Zona de protecção imediata
Captação PDR01
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Captação PDR02
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Captação PDR03
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Captação PDR04
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Captação PDR05
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ANEXO III
Zona de protecção intermédia
Captação PDR02
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Captação PDR04
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As zonas de protecção intermédia das captações PDR01, PDR02 e PDR05 são delimitadas através de circunferências centradas nas respectivas captações, cujas coordenadas e raios são os indicados no quadro seguinte:
Captações PDR01, PDR03 e PDR05
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ANEXO IV
Zona de protecção alargada
Captações PDR01, PDR02, PDR03, PDR04 e PDR05
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas rectangulares planas, Hayford-Gauss Militar, datum de Lisboa.
ANEXO V
Planta de localização das zonas de protecção
Extracto da Carta Militar de Portugal
Série M888 - 1:25 000 (IGeoE)
Pólo de captação de Praia d'El Rey
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