Portaria n.º 99/2016

Objeto

A presente Portaria fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-63 de cadastro e a denominação de Corgas-Buçaco, cujas zonas e respetivos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89, de acordo com o mapa anexo e nos seguintes termos:

a)Zona imediata: Delimitada pelo polígono A-B-C-D-E-F, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
b)Zona intermédia: Delimitada pelo polígono G-H-I-J-K, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
c)Zona alargada: Delimitada pelo polígono L-M-N-O-P-Q-R-S-T, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Corgas-Buçaco»
Extratos das cartas n.os 219, 220, 230 e 231 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000
(ver documento original)

Artigo 1.º

Objeto

a)Zona imediata: Delimitada pelo polígono A-B-C-D-E-F, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
b)Zona intermédia: Delimitada pelo polígono G-H-I-J-K, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
c)Zona alargada: Delimitada pelo polígono L-M-N-O-P-Q-R-S-T, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas:
(ver documento original)
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Corgas-Buçaco»
Extratos das cartas n.os 219, 220, 230 e 231 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000
(ver documento original)