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Instrumento	Estado do cumprimento
Código de conduta	Não foram detetadas irregularidades e, por isso, não carece de medidas corretivas
Código de conduta	Foram detetadas irregularidades	Indicação das irregularidades	Indicação sumária das medidas adotadas ou a adotar
Plano de Prevenção de Riscos	Não foram detetadas irregularidades e, por isso, não carece de medidas corretivas
Plano de Prevenção de Riscos	Foram detetadas irregularidades	Indicação das irregularidades	Indicação sumária das medidas adotadas ou a adotar
Canal de denúncias	Não foram detetadas irregularidades e, por isso, não carece de medidas corretivas
Canal de denúncias	Foram detetadas irregularidades	Indicação das irregularidades	Indicação sumária das medidas adotadas ou a adotar
Formação	Não foram detetadas irregularidades e, por isso, não carece de medidas corretivas
Formação	Foram detetadas irregularidades	Indicação das irregularidades	Indicação sumária das medidas adotadas ou a adotar

Indicar por cada instrumento a situação verificada em cada avaliação. 3199684096d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Recomendação n.º 1/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/recomendacao_1-2026#legislation\",\"name\":\"Recomendação n.º 1/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/recomendacao_1-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Recomendação n.º 1/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"1/2026\",\"legislationType\":\"Outro\",\"legislationDate\":\"2026-03-02\",\"legislationLegalForce\":\"https://schema.org/InForce\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"recomendacao_1-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_4257fd22e5b5511306f87f91263ec91c","lawCodeKey":null,"urlSlug":"recomendacao_1-2026","title":"Recomendação n.º 1/2026","shortTitle":null,"type":"OUTRO","category":null,"isInForce":true,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-03-02T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"1/2026","effectiveDate":"2026-03-02T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1063935350_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"1/2026","title":"Recomendação n.º 1/2026","fullPath":"Recomendação n.º 1/2026","slug":"diploma-1/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1063935350_text","elementKey":"text_1063935350","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1063935350_text","elementId":"1063935350_text","elementKey":"text_1063935350","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Recomendação n.º 1/2026","elementPath":"Recomendação n.º 1/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Mecanismo Nacional Anticorrupção","drReference":null,"summary":"Recomendação sobre verificação de irregularidades no programa de cumprimento normativo e revogação da Recomendação n.º 7/2024, de 28 de maio.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"recomendacao_1-2026","children":["$","$L77",null,{"slug":"recomendacao_1-2026","code":"recomendacao_1-2026","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]