É republicado em anexo o Regimento da Assembleia da República, com as alterações introduzidas, bem como as alterações às grelhas constantes do anexo i, efectuadas por deliberação da Conferência de Líderes de 17 de Novembro de 2009.
Aprovado em 17 de Setembro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
ANEXO
REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(republicação)