- 1 -Aberta a reunião, o Presidente da Assembleia da República suspende-a para receber o Presidente da República eleito e os convidados.
- 2 -Reaberta a reunião, o Presidente da Assembleia da República manda ler a ata de apuramento geral da eleição por um dos Secretários da Mesa.
- 3 -O Presidente da República eleito presta a declaração de compromisso estabelecida no n.º 3 do artigo 127.º da Constituição, sendo em seguida executado o Hino Nacional.
- 4 -O auto de posse é assinado pelo Presidente da República e pelo Presidente da Assembleia da República.
Artigo 244.º — Formalidades da posse do Presidente da República
Vigente desde: 31/08/2020
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Em vigor desde 31/08/2020